TCE aponta irregularidades em contratações de Consórcios de Saúde do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou uma série de irregularidades nos Consórcios Públicos de Saúde, responsáveis pela gestão de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas no interior do estado. O principal problema está no uso excessivo de contratos temporários, que substituem as vagas efetivas previstas em lei.

Segundo o levantamento, nenhum dos quatro consórcios fiscalizados — Crato, Quixadá, Sobral e Vale do Curu (Cisvale) — possuía servidores efetivos. Todos funcionavam apenas com empregados temporários ou comissionados. Em alguns casos, contratos temporários chegam a ultrapassar uma década de duração, embora o limite máximo previsto seja de dois anos.

Principais irregularidades encontradas

• Excesso de temporários e ausência de concursados:

  • Crato: 300 temporários, apesar de 139 vagas efetivas previstas.

  • Quixadá: 109 contratados (104 temporários e 5 comissionados), frente a 146 efetivos previstos.

  • Sobral: 141 temporários, quando deveria ter 103 efetivos e 7 comissionados.

  • Cisvale: 163 contratados (157 temporários e 6 comissionados), mesmo com 97 cargos efetivos previstos.

• Contratos de longa duração: Nos consórcios de Sobral e do Vale do Curu, há temporários atuando há mais de 10 anos. No Cisvale, 91 empregados permanecem desde uma seleção de 2012.

• Falta de critérios nas nomeações: O TCE apontou fragilidades nas escolhas para cargos de direção, muitas vezes feitas por livre indicação, sem comprovação da qualificação exigida por decreto estadual.

• Acúmulo de vínculos empregatícios: Foram identificados profissionais com três ou mais vínculos públicos, em desacordo com a Constituição. Um médico chegou a registrar seis vínculos simultâneos.

• Conflito de interesse: No Crato, um empregado do consórcio é sócio de empresa contratada para prestar serviços médicos.

Reações e justificativas

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que os consórcios têm autonomia administrativa e financeira, e que um grupo de trabalho com participação do Ministério Público e representantes dos consórcios discute soluções para os problemas.

Alguns consórcios rebateram os apontamentos do TCE. O de Crato afirmou que todos os diretores foram selecionados em processo realizado pela Escola de Saúde Pública e aprovados em assembleia. Já o de Sobral sustentou que segue regras próprias, garantindo “segurança jurídica” às nomeações.

Ministério Público entra em cena

O Ministério Público do Ceará (MPCE) também acompanha o caso. Para a promotora Karine Leopércio, coordenadora do Caosaúde, a manutenção de contratos temporários representa ilegalidade e precisa ser corrigida. “Os consórcios já funcionam há mais de dez anos. É uma política perene e deve ser estruturada com servidores efetivos”, afirmou.

O MPCE cobra que até novembro os consórcios e o Governo do Estado apresentem propostas para substituição dos temporários por concursados.

Próximos passos

Com a atuação conjunta do TCE e do MPCE, a expectativa é que haja padronização na gestão de pessoal dos consórcios, com maior transparência, regularização dos vínculos trabalhistas e adoção de concursos públicos.