Câmara de Teresina Aprova Reforma no Transporte Coletivo Rural

A Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei que modifica o sistema de transporte coletivo que atende à zona rural da capital. A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora segue para sanção do prefeito Silvio Mendes (UB-PI)

A principal alteração aprovada pelos vereadores permite que o Município contrate empresas para operar as linhas de ônibus rurais por meio do regime de “serviço público”, e não mais de “permissão de serviço público”. Essa mudança na nomenclatura jurídica traz implicações significativas na prática.

A justificativa para a mudança é proporcionar mais segurança jurídica para ambas as partes: o poder público e as empresas operadoras. O novo modelo estabelece regras mais claras, prazos definidos e condições específicas para a prestação do serviço, o que, em tese, deve facilitar a gestão e o investimento no setor.

O objetivo da prefeitura é melhorar a qualidade do transporte para a população que reside nas regiões rurais do município, garantindo um serviço mais regular, eficiente e com frota em melhores condições de conservação. A expectativa é que a medida beneficie diretamente milhares de pessoas que dependam desse modal para acesso à saúde, educação e comércio no perímetro urbano.

Com a aprovação legislativa, a bola agora está no campo do Executivo. Caberá ao prefeito sancionar a lei para que as mudanças entrem em vigor e o processo de transição para o novo modelo de contratação tenha início. Com a aprovação, as autorizações expedidas pela Strans terão prorrogação por prazo suficiente para garantir a continuidade do serviço. A Prefeitura defendeu que a medida evita prejuízos à população que depende diariamente dos ônibus na zona rural.