Câmara de Teresina aprova 'Lei Alice' para prevenir acidentes em escolas

A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que estabelece medidas para evitar acidentes em parques e brinquedotecas de escolas na capital. A proposta foi chamada de Lei Alice, em homenagem a Alice Brasil, de 4 anos, que morreu após ser atingida por uma penteadeira no CEV Colégio.

O projeto cria o Programa Municipal de Segurança Escolar. A principal medida é a exigência de um inventário semestral para avaliar o estado de conservação e os riscos de móveis e brinquedos usados por crianças nas escolas.

A proposta também prevê uma inspeção técnica obrigatória dos itens a cada seis meses. Além disso, as escolas deverão instalar cartazes ou adesivos com orientações sobre o uso seguro dos móveis e brinquedos.

O projeto de lei agora segue para a sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

(Foto: Reprodução/Erick Souza)