Exportadores de café alertam para riscos da aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) está preocupado com o início do processo para aplicação da Lei de Reciprocidade. A autorização ao Itamaraty para acionar a Câmara de Comércio Exterior para iniciar o processo com vistas à execução da legislação foi assinada nesta sexta-feira, 29, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em comunicado, o Cecafé argumenta que “pensar na aplicação da Lei de Reciprocidade é prematuro, uma vez que sequer houve uma reunião entre os governos de Brasil e EUA”. Ainda conforme os exportadores, uma eventual aplicação dessa legislação pode gerar dificuldades ao setor privado para conversar com seus pares norte-americanos, compradores de café, e impor ainda mais obstáculos para a conversa entre ambos os governos.

“A apreensão se justifica pelo fato de a entidade entender que, assim como se vem tratando nas constantes reuniões do setor privado com o governo federal, o cenário necessário e mais coerente, nesse momento, é a manutenção do diálogo com o segmento privado e as autoridades dos EUA”, destaca a nota.

O Conselho destaca ainda a sua participação, na próxima semana, de uma comitiva brasileira, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria, que cumprirá extensa agenda nos Estados Unidos. Um dos compromissos citados é a audiência pública a respeito da taxação de 50% sobre exportações brasileiras, prevista na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo o Cecafé, todos esses compromissos serão cumpridos com o intuito de fortalecer o envio de informações verídicas a respeito da relevância da cafeicultura no relacionamento bilateral entre Brasil e EUA. “De maneira que os principais importadores dos cafés brasileiros não comprometam mais de 30% de seu mercado, suprido pelo produto nacional, assim como nosso segmento não perca os norte-americanos como seus principais parceiros comerciais, responsáveis pela aquisição de 16% de nossas exportações”, destaca. 

O Cecafé recorda ainda que, o segmento dos “cafés verdes” (in natura) não foi contemplado por programas de apoio anunciados pelo Governo Federal. “O Cecafé manifesta que o início desse processo, pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo brasileiro, já que, ao invés de possibilitar um ambiente ‘normal’ para os compromissos do setor privado, deverá colocar a comitiva em um ambiente turbulento, com ânimos ainda mais exaltados, além de abrir a possibilidade para uma tréplica, uma nova retaliação do governo norte-americano”, finaliza, Márcio Ferreira, presidente do Conselho Deliberativo; Marcos Matos, diretor-geral; e Eduardo Heron, diretor técnico. 

(Foto: Reprodução/Divulgação Cecafé)