Governo propõe CNH mais barata e digital para reduzir número de motoristas sem habilitação

O número de motoristas sem habilitação no Brasil acendeu um alerta no governo. Em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH, e cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para enfrentar esse cenário, o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta de reformulação completa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é modernizar, facilitar e baratear a formação de novos condutores.

A proposta, disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil, busca combater a exclusão e aumentar a segurança no trânsito. O novo modelo promete reduzir o custo total da habilitação em até 80% e encurtar o tempo de formação, que hoje pode chegar a um ano.

Principais mudanças

Entre as alterações, está o curso teórico mais flexível, que poderá ser feito presencialmente, on-line ou de forma híbrida, inclusive com opções oferecidas diretamente pelo Ministério dos Transportes. Não será mais obrigatória a carga mínima de 45 horas-aula.

Outra novidade é o fim da exigência de 20 horas mínimas de aulas práticas. O candidato poderá contratar instrutores credenciados de forma independente, usando o próprio veículo ou o do instrutor.

Todo o processo de habilitação poderá ser iniciado e acompanhado on-line, pelo site ou aplicativo do Detran estadual, com identificação digital pela conta gov.br.

A coleta biométrica passa a ser obrigatória em todas as etapas, garantindo que o candidato que realiza as provas seja o mesmo inscrito no processo.

Após ser aprovado no exame prático, o condutor receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não cometa infrações graves nesse período, a CNH definitiva será emitida automaticamente pelo sistema.

Custos e impacto

Com a flexibilização dos cursos e maior liberdade de escolha, o custo total da habilitação — que hoje pode chegar a R$ 4.200 — poderá cair em até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

A expectativa do governo é que, ao simplificar o processo, mais brasileiros consigam se regularizar, reduzindo o número de motoristas sem habilitação e melhorando a segurança no trânsito.

A proposta segue aberta para contribuições da população na plataforma Participa + Brasil.