Senado deve votar nesta quarta projeto que aumenta penas para crimes com violência

Entre os projetos que serão discutidos nesta quarta-feira (27) no Senado, parlamentares podem votar um texto que endurece penas para quem comete crimes com violência, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias.

A proposta está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, pode ser analisado no plenário ainda nesta quarta.

Elaborado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto prevê penas como:

Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: dez anos);
Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de dez a 20 anos de reclusão e multa (atual: sete a 18 anos);
Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade;
Constituição de milícia privada: pena de seis a 10 anos de reclusão e multa (atual: quatro a oito anos).
Além disso, a proposta prevê que quem for condenado a seis anos ou mais de prisão deve começar cumprindo a pena em regime fechado. Hoje, essa regra só vale para condenações acima de oito anos.

O Senado também vai votar o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a “adultização” desse público. A expectativa é que o texto seja aprovado sem alterações no texto.

A proposta já tinha sido analisada pelos senadores, mas será votada novamente por ter sofrido modificações na Câmara. As alterações promovidas pelos deputados devem ser mantidas no Senado.

A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público.

Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos.

Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar, e adotar verificação de idade confiável.

As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para a efetividade da norma, perfis de menores devem estar vinculados aos dos pais.

No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.

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