TCE revoga suspensão e autoriza retomada de licitação para construção da Ponte da UFPI, em Teresina
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O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) revogou a decisão que suspendia a licitação destinada à obra da Ponte João Claudino Fernandes, conhecida como Ponte da UFPI, em Teresina. Agora, o processo licitatório para construção pode ter continuidade.
Proferida na quinta-feira (29), a decisão aceitou recurso da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, após uma empresa que participou da licitação alegar ter sido desclassificada injustamente por “inconsistências técnicas em planilhas orçamentárias”.
De acordo com o TCE-PI, a “insatisfação do licitante com o resultado do julgamento não se confunde com ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção cautelar do controle externo”.
A decisão destacou ainda que a paralisação da licitação acarreta prejuízos ao interesse público, em razão do atraso na execução de obra, que foi iniciada em 2019.
A Prefeitura de Teresina informou ainda que segue acompanhando as etapas do certame, em acordo com determinações legais orientações dos órgãos de controle.
(Foto: Divulgação/ SAAD Norte)
